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Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram na noite desta quinta (28) recurso em que a coligação Salve Santa Catarina solicitava a cassação do governador Luiz Henrique, por abuso de poder político e econômico, propaganda institucional irregular e cooptação de meios de comunicação do estado em 2006.
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Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram na noite desta quinta (28) recurso em que a coligação Salve Santa Catarina solicitava a cassação do governador Luiz Henrique, por abuso de poder político e econômico, propaganda institucional irregular e cooptação de meios de comunicação do estado em 2006. O ministro-relator Felix Fischer afirmou em seu voto que as provas do processo não revelaram o uso de propaganda institucional do governo ou de recursos públicos na cooptação de meios de comunicação para beneficiar a imagem e fazer promoção pessoal do governador Luiz Henrique.
Voto do relator - O ministro-relator Felix Fischer votou pela improcedência do recurso em que a coligação Salve Santa Catarina pede a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, por abuso de poder político e econômico, propaganda institucional irregular e cooptação de meios de comunicação do estado em 2006.
Luiz Henrique foi reeleito naquela eleição. Segundo o relator, as provas dos autos não demonstraram o emprego de propaganda institucional do governo ou uso de recursos públicos na cooptação de meios de comuni
cação para favorecer a imagem do governador à época.
cação para favorecer a imagem do governador à época. Apesar de verificar a vinculação da imagem e a promoção pessoal do governador em encartes de propaganda institucional em 2005, na parte que trata da descentralização das ações de governo, o relator afirmou que não observou potencial no fato para influenciar o resultado das eleições de 2006.
“Excetuado os encartes, não se revelou o extravasamento da divulgação das ações de governo, além do caráter informativo”, afirmou Felix Fischer em seu voto.
O ministro Felix Fischer também afirmou que os autos não comprovaram o poder de persuasão junto aos eleitores das entrevistas concedidas pelo governador a jornais e suplementos, durante o processo de divulgação da publicidade institucional.
O relator destacou ainda que no processo não há informação sobre a tiragem de diversos suplementos e jornais do interior do estado em que as entrevistas foram veiculadas, o que dificulta o exame do impacto dessas entrevistas entre os eleitores.
Fischer rejeitou também a acusação de abuso de poder político no episódio do envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa de Santa Catarina, pelo governador que substituiu Luiz Henrique em seu afastamento do cargo em 2006, que isentou proprietários de motos de menor cilindrada do pagamento do IPVA.
O relator afirmou que lei não impede envio de projeto de lei por governo de estado para exame de Assembléia Legislativa.
“O relator esmiuçou o tema. Não deixou margem a dúvida”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani em seu voto.
Apenas o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, divergiu da maioria por entender que houve abuso de poder político no caso por parte do governador Luiz Henrique.
Ele abusou do poder político e fez uso dos meios de comunicação. Enxerguei nos autos parceria ruinosa para o resultado do pleito”, afirmou Ayres Britto.
