Testo: Ademir Gilli - Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Blumenau
Fotos: Cristiano Carlos Baifus
Saúde é direito do povo e dever dos nossos governantes. A sua gestão é dividida entre a união, estados e municípios, mas se ficarmos de braços cruzados nada acontecerá. Defender os profissionais que atuam na saúde, certamente irá refletir no atendimento prestado a população”. A afirmação do vereador ZECA BOMBEIRO (PDT), abriu a audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal para tratar do tema.
A relevância da discussão foi enfatizada pelo Secretário Marcelo Lanzarin. “Saúde pública em nosso país é feita por verdadeiros heróis”, ressaltou o médico, apontando a necessidade de cobrar de quem é responsável e se unir para melhorar o financiamento público da saúde no Brasil. Ele admitiu que a pasta enfrenta dificuldades na contratação de profissionais devido aos baixos salários, bem como na reposição de medicamentos, devido a problemas com licitações. “Somos reféns das empresas que participam do processo e depois não conseguem atender as nossas necessidades”, disse. O titular da saúde assegurou que nos próximos dias será iniciada a discussão do plano de cargos e salários da categoria.
Lanzarin fez uma apresentação da estrutura da Secretaria da Saúde, informando que a repartição é composta por sete ambulatórios gerais, 52 Estratégia de Saúde Família (ESF) e três UAS. “Todas prestam atendimento a população, mas de formas diferentes”, observou. Ele destacou que os ESF’s trabalham numa linha preventiva e que em 2005 havia 37 unidades, e em 2009 são 52.
Também afirmou que os Ambulatórios Gerais tiveram recentemente a jornada de trabalho estendida. E que o município tem atualmente 41 unidades odontológicas. Lanzarin ainda citou a ampliação do número de enfermeiros e médicos. Observou que em 2008 havia 189 médicos e em atualmente contam com 260. “O quadro de profissionais médicos tem sido ampliado ao longo do tempo, mas é necessário qualificar profissionais, ordenar a demanda e fazer a população entender que saúde é um direto de todos e dever do Estado. Será que simplesmente contratar médico é a solução?”, questionou.
Ele apontou a necessidade de formar profissionais com vocação para atuar no setor publico, e considerou que o problema não é apenas de Blumenau, mas de todas as cidades vizinhas.
Ele exaltou ainda a ação de organização e gerenciamento dos serviços, com a ampliação de assistência farmacêutica no município. Disse que os Centros de Assistência e Promoção Social (Caps) são responsáveis pelo acompanhamento dos problemas de saúde mental. E destacou a implementação no sistema de regulação de alta e média complexidade.
“Temos um total de gastos com equipamentos e materiais de mais de R$ 1 milhão por ano. Foram R$ 11,5 milhões, desde 2005, nas obras e melhorias realizadas, sem contar recursos da calamidade, contando com o Ambulatório Geral do Garcia, Ambulatório da Estanislau Schaette, Hospital Santo Antônio, Policlínica”, declarou.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde Luiz Carlos Rebelatto, lembrou a audiência publica realizada em 2007 e que após o encontro, foram verificadas algumas melhoras. “Os conselhos de saúde são o verdadeiro fórum de discussão, pois dá oportunidade a todos, usuários, prestadores de serviço e profissionais da saúde”, comentou.
Considerou as informações do secretário de saúde procedentes, mas observou que ainda existem problemas. Para Rebelatto, “a população já entendeu que saúde é um direito dela, e não vai abrir mão disso e vai continuar exigindo atendimento”. Ele considerou que o secretário e o prefeito não dominam mais a saúde no município, porque todos os processos passam pelos conselhos. “A responsabilidade é das pessoas que participam destes conselhos, apresentando propostas claras e desinteressadas dos aspectos ideológicos”, exemplificou.
Ele também concordou que há falta de médicos, mas alertou para a carência no quadro de agentes públicos de saúde, cujo papel é essencial. Os baixos salários em todos os níveis igualmente também foram criticados pelo presidente do CMS.
Ao registrar que o orçamento deste ano para o setor é de 120 milhões, disse que o município cumpriu o seu papel de aplicar 15%, chegando até 19%. E apontou que o valor percápita de 400 reais, ainda não é suficiente, defendendo a aplicação de pelo menos 600 reais, para se oferecer uma saúde digna. Ele completou, pedindo o apoio da Câmara Municipal no atendimento das reivindicações do setor.
Gerente Regional de Saúde Edite Aparecida Adriano, considerou importante a discussão de soluções para a saúde pública. “Nós trabalhamos com saúde, mas também com muita doença na região”, apontou.
Ela considerou que deve haver um trabalho conjunto e a importância de fortalecer a atenção básica, atuando na prevenção para evitar a hospitalização do paciente. “O Estado é um grande parceiro da região e está sempre disposto a discutir melhorias na saúde”, assegurou.
A urgência da elaboração de um plano de cargos e salários para os médicos foi exaltada pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Geraldo Alves da Silva. Segundo Silva o plano deve ser discutido também com Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Associações Médicas de Blumenau.
Ele destacou ser injusto questionar o horário cumprido pelo médico e disse que atualmente os profissionais desta área de Blumenau não dependem totalmente da rede publica. “E o que faz um médico trabalhar na rede publica em Blumenau quando não existem ações efetivas de melhoria?”, indagou.
Descontente com as decisões tomadas no último plano de carreira dos servidores, a representante dos auxiliares de enfermagem, Elfi Schumann da Silva, se manifestou na tribuna. Elfi reclamou que além de receberem R$ 600,00, quando o salário da época era R$ 728,00, os profissionais foram enquadrados em Extintos Quando Vagar (EQV). Ela também anunciou que hoje não existe mais concurso publico para auxiliar de enfermagem, apenas técnico. “Será que é justo? Se minhas funções como auxiliar são muito parecidas com o técnico”, indagou.
Ainda lamentou que não haja nos ESF’s agentes comunitários devido aos baixos salários e apelou à Câmara que interceda junto ao Executivo para rever o plano de carreira, principalmente da saúde.
Marilucia Giese falou em nome dos enfermeiros da rede pública e destacou a luta constante da categoria por melhorias no atendimento da população. Ela defendeu a reimplantação dos protocolos de enfermagem estabelecidos pelo Ministério da Saúde que possibilitam agilidade e diminuição da demanda.
Citou ainda a responsabilidade da atuação nas unidades de saúde e a valorização financeira, buscando a gratificação por coordenação. Marilucia Giese afirmou que a enfermagem é o alicerce do Programa de Saúde da Família, mas vem acumulando sérias perdas salariais.
Vereadores:
O autor da convocação ZECA BOMBEIRO (PDT), dirigiu uma série de questionamentos, especialmente ao secretário municipal de saúde, como a diferença salarial, para menos, de enfermeiros e médicos que atuam em Blumenau, em comparação com cidades vizinhas e a falta de ajuda para cursos de aperfeiçoamento que permitiria melhorar os vencimentos. Também cobrou a limitação imposta ao trabalho dos enfermeiros no atendimento de pacientes com determinadas enfermidades, a falta de material cirúrgico nas Unidades de Saúde e as filas de madrugada para receber fichas de atendimento. Também reclamou da redução do numero de cirurgias de seis por semana para quatro, apesar do aumento da demanda e da falta de medicamentos, principalmente para diabéticos e hipertensos. Zeca Bombeiro defendeu um piso salarial para profissionais de enfermagem e a criação do estatuto da saúde.
Para o vereador JOVINO CARDOSO NETO (DEM), a secretaria de saúde tem feito o que é possível, lamentando a redução do orçamento para o setor, afetando especialmente o salário dos profissionais da área. Ele defendeu a implantação de um plano de cargos e salários para todos, especialmente daqueles que atendem a comunidade nas unidades de saúde, e que tem que ouvir as críticas. A falta de profissionais e de medicamentos também foi apontada, e cobrou o repasse de mais recursos federais e estaduais.
A vereadora HELENICE LUCHETTA (PSDB), considerou a criação do plano de cargos e salários, uma das reivindicações mais importantes, prometendo lutar para que aconteça. Ela sugeriu um planejamento participativo, com base nos problemas apresentados nas reuniões com as unidades de saúde. Para Helenice é urgente, o encaminhamento de soluções praticas em cada região.
O petista VANDERLEI DE OLIVEIRA criticou a audiência pública, afirmando que se tratava de “mais um evento do executivo municipal”. Ele considerou que vagos os discursos em torno da Emenda Constitucional 29 e sugeriu que as lideranças se articulem para pressionar os seus respectivos ministros.
Oliveira também registrou ter participado de todas as conferencias de saúde, e percebeu a ausência do executivo em algumas. Ao mesmo tempo citou que o Governo Federal tem destinado recursos substanciais para o setor. Quanto ao plano de cargos e salários, alertou a categoria para ficar atenta e lamentou que a Farmácia Popular continue fechada.
Para o vereador ANTÔNIO JOÃO VENEZA (DEM) os legisladores têm que trabalhar sempre pela saúde e condições de trabalho dos funcionários.
“Tendo um bom salário e boas condições o servidor fará um bom trabalho”, declarou. Ele ressaltou que todos os projetos sobre saúde são analisados com atenção pelos 15 parlamentares.
“Comparação não resolve problema nenhum”, argumentou o vereador ARNALDO ZIMMERMANN (PT) ao apontar que o Secretário da Saúde fez uma verdadeira “prestação de contas”. Zimmermann assinalou que no mesmo período mostrado pelo Secretário o repasse do governo federal dobrou.
Esses números são exames feitos em 10 dias na Ecomax em Blumenau e sabendo que 70% da população da cidade é usuária do SUS”, comentou. Através de um comparativo, ele analisou que a Prefeitura de Rio do Sul é governada pelo mesmo partido de Blumenau e que a espera pelo agendamento de consulta é quatro vezes menor.
DEUSDITH DE SOUZA (PP) reconheceu a evolução da saúde em Blumenau. “Sinto que há vontade do Secretário e do Conselho”, citou. Ele salientou ser necessário que os médicos sejam bem remunerados, mas que os auxiliares e técnicos de enfermagem também sejam. “Nenhum ESF foi fechado por falta de médico, porque onde não há médico, os técnicos e auxiliares de enfermagem estão tocando”, assinalou.
