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APROVADO PROJETO DE ANGELA QUE EXIGE FORMAÇÃO PARA PROFESSOR
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta(21) projeto de lei da deputada catarinense Angela Amin (PP) que exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. A matéria está apensada a uma proposta do Executivo que tramitava com urgência constitucional.
O projeto, que segue à apreciação do Senado, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.
Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos. O texto estabelece também que a CEF deverá repassar, no prazo de 180 dias, os valores dos depósitos à conta única do Tesouro Nacional.
A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência deles para o Tesouro Nacional. A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), informou que, atualmente, há em torno de 400 mil depósitos em diferentes bancos, que, com as regras da MP, deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional.
CIDADES HISTÓRICAS CATARINENSES ENTRE PRIMEIRAS BENEFICIADAS
Brasília - Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, o presidente Lula destacou que um dos objetivos é promover o surgimento de “um centro de pequenos empreendedores” para o desenvolvimento das economias locais.
As cidades catarinenses Laguna e São Francisco do Sul estão entre as primeiras beneficiadas.
Brasília - Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, o presidente Lula destacou que um dos objetivos é promover o surgimento de “um centro de pequenos empreendedores” para o desenvolvimento das economias locais.
Um dos caminhos para alcançar o desenvolvimento, nesse contexto, conforme o presidente, é o turismo.
“Não adianta nada você recuperar se não fizer disso um processo de visitação do país e do mundo para que isso gere renda, emprego”, disse Lula, em Ouro Preto (MG), ao lado dos ministros Juca Ferreira (Cultura) e Dilma Rousseff (Casa Civil), além do governador mineiro, Aécio Neves (PSDB).
A meta do programa é revitalizar 5,2 mil imóveis particulares e 200 monumentos públicos em 173 cidades históricas, até 2012. O investimento previsto chega a R$ 890 milhões. Desse total, R$ 140 milhões serão liberados até o final do ano para 32 cidades.
O trabalho prevê, entre outras atividades, contenção de encostas que podem afetar prédios históricos e troca da fiação elétrica.
As primeiras cidades a receberem recursos do programa estão nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina que terá um aporte de R$ 6,1 milhões destinados às cidades de Laguna e Sâo Francisco, assim discriminados:
Laguna - Memorial de Tordesilhas, R$ 1,3 milhão; Casa Pinto D´Ulisséa, R$ 159 mil; Museu Anita Garibaldi, R$ 423 mil, num total de R$ 1,8 milhão que tem como financiador o BNDES e como fonte a Lei de Incentivo à Cultura.
São Francisco do Sul- Embutimento da Fiação ( emnergia eletrica e telefone ) R$ 4,3 milhões, tendo como financiador o IPHAN/MinC, atraves de recursos provenientes do Orçamento.
Fonte: Norberto Mette, presidente do Parque Vila Germânica
