Matéria recebida da Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Blumenau
NÚMEROS RATIFICADOS E RECLAMAÇÕES
A garantia de que as moradias definitivas devem ficar prontas em 2010 foi ratificada pelo Secretário de Regularização Fundiária e Habitação, Álvaro Pinheiro, durante a audiência pública realizada hoje na Câmara de Vereadores.
Um ano após a catástrofe ocorrida em Blumenau, o vereador JOVINO CARDOSO NETO (DEM) convocou a reunião para debater habitação. “O objetivo é deixar a comunidade informada do que foi realizado no município e quantas moradias teremos para atender as famílias que estão desabrigadas”, declarou.
A prefeitura deve encerrar 2009 com 2.500 unidades autorizadas para construção, através de convênios com o Governo Federal, Estadual e iniciativa privada, relatou Pinheiro. Segundo ele, até 2010 as moradias devem ser entregues às famílias: “Aos desabrigados, tenham certeza de que receberão sua moradia com título de propriedade e qualidade de vida”, assegurou.
O secretário ainda reafirmou as dificuldades para a aquisição de terrenos: “De 412 terrenos de famílias cadastradas, apenas seis estavam adequados para a utilização”.
Uma carta enviada ao Legislativo pela diretora presidente da COHAB/SC, Maria Darci Mota
Beck, justificou sua ausência e trouxe alguns esclarecimentos sobre as ações da Companhia. Informa que ao coordenar o “Projeto Reação Habitação” a Cohab já efetuou vistoria técnica de todos os terrenos disponibilizados, além de conduzir o processo para implantar as moradias, entre eles a alocação de R$ 8.239.500,00, oriundos da Defesa Civil do Estado para os 2.492 apartamentos.
O vice-prefeito Rufinus Seibt relembrou que, antes de 1983, os blumenauenses moravam na parte baixa da cidade: “Depois das enchentes de 83 e 84, começaram a surgir loteamentos em diversos pontos e a catástrofe de novembro atingiu a todos.
O fato levou a prefeitura a refazer o planejamento da cidade para que a população possa morar com segurança”, assinalou. Ele advertiu que ainda existe acomodação de terra nas partes altas do município, o que exige a saída de muitas famílias para áreas seguras. Daí a decisão da prefeitura de optar pela verticalização das construções.
A Gerente Regional de Negócios da Caixa, Leda Mara de Souza, explicou que no Vale do Itajaí a instituição trabalha dentro do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’. “Enquanto o Brasil e o Estado cresceram em torno de 10%, tivemos um crescimento percentual de 310% na aplicação de recursos na habitação como um todo em Blumenau”, anunciou.
Ela assinalou que neste momento há em Blumenau 1.188 unidades em construção. Ainda esclareceu que estes empreendimentos construídos serão financiados pra as famílias, que pagarão um valor referente a 10% de sua renda ou prestações de R$ 50,00 em 10 anos.
Vereadores
De acordo com o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) o problema de habitação no município atualmente não é a habitação irregular: “As chuvas foram democráticas, pegaram todo mundo.
O problema habitacional vai mais longe”. Além de apontar que já havia demanda antes da catástrofe, o petista afirmou que existe falta vontade para a aquisição dos terrenos.
O petista VANIO SALM contestou a afirmação de que todos os morros ocupados a partir de 83 e 84 foram atingidos e citou o loteamento Dona Edith como exemplo, que saiu ileso por estar sendo bem cuidado.
Ao mesmo tempo, lembrou que nem todos conseguirão viver em apartamentos e terão dificuldades para se acostumar. “Muita gente veio roça e tem o direito de reconstruir sua casa”, exemplificou.
O vereador também criticou as condições em que as vítimas de novembro estão vivendo nos abrigos.
Morador do distrito do Garcia, o vereador MAURÍCIO GOLL (PSDB), informou que serão construídas moradias naquela região, uma na rua Progresso e outro na rua Bahia. Segundo ele, o Prefeito aguarda apenas a visita da Ministra para também iniciar as habitações da rua Santa Maria.
Questionamentos
O engenheiro Arlon Tonolli pediu atenção ao Estatuto da Cidade e à revisão do Plano Diretor do município. Os documentos vão apresentar condições para que seja regulamentada a legislação necessária a conter os imóveis especulativos e a criação de loteamentos populares.
Ele alertou para a necessidade de estimular empresários do setor imobiliário a investir neste tipo de empreendimento.
O representante do Centro de Direitos Humanos, Sérgio Mauricio Bernardes, apontou denúncias que estão ocorrendo nas moradias provisórias e lamentou que a audiência não abriu espaço para discutir a questão. “A população que ocupa áreas irregulares está sendo culpada, enquanto o município não cumpriu a sua responsabilidade”, afirmou.
O representante do Movimento Cisne Negro, Lenilso da Silva, se dirigiu ao Secretário de Assistência Social, questionou os critérios para a entrega de residências do Programa Minha Casa Minha Vida e lamentou que até hoje apenas uma unidade tivesse sido erguida.
O advogado Célio Hohn também cobrou agilidade na entrega dos projetos por parte da prefeitura e considerou “triste” o balanço apresentado pelo secretário. Também pediu explicações sobre os recursos municipais destinados aos programas habitacionais e se o orçamento de 2010 foi alterado com a finalidade de beneficiar o setor.
Como advogado dos desabrigados, citou relatos sobre violência e assédio moral, classificando os abrigos de “verdadeiros campos de concentração”.
O mau aproveitamento dos recursos vindos do Governo Federal pela administração municipal foi enfatizado pela ex-vereadora e assessora parlamentar Maria Emília de Souza. “Temos que expor a forma confusa da condução da reconstrução de Blumenau”, apontou.
Respostas
O arquiteto Jonas Eduardo Franz, da Secretaria de Planejamento, esclareceu que desde a busca de terrenos e a sua efetivação, a prefeitura procurou as áreas, respeitando os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica e Ministério Público sobre infraestrutura para atendimento da demanda populacional.
O Secretário Álvaro Pinheiro disse que a prefeitura não rejeitou as casas do Instituto Ressoar e esclareceu que não poderia investir valor superior a R$ 2 milhões na aquisição de terrenos, sem a estrutura necessária para atender os atingidos pela catástrofe.
Também assegurou que 160 unidades estão em andamento e que a sua secretaria participou desde o início da aquisição do terreno para as casas da Fundação Guga Kuerten.
Ele reconheceu a afirmação de que a prefeitura pretendia entregar duas mil casas até dezembro, mas não contava com tanta burocracia.
O secretário defendeu o critério adotado pela prefeitura para a distribuição das moradias, refutando a acusação de que está havendo uma verdadeira gincana para isso.
