Durante todo este semestre, a assessoria de fiscalização do Procon, visitará bares, restaurantes, hotéis e similares para verificar se a questão da taxa de serviço está sendo respeitada. Denúncias do Ministério Público do Estado de Santa Catarina compravam que comerciantes estão abusando da prática.
A prática dos 10% reservado ao garçom levanta uma questão a ser debatida e acaba gerando dúvidas entre a comunidade. "Há casos de comerciantes que obrigam os consumidores a pagarem os 10% da conta", conta a coordenadora interina do Procon, Bianca Menestrina. Conforme prevê o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva é considerado uma prática abusiva. Bianca ainda alerta a população que a taxa de serviço é opcional "O consumidor não possui a obrigação do pagamento, assim como o local também não pode impor a taxa".
Em razão disso, a fiscalização do órgão irá prever que os estabelecimentos fixem informações claras e precisas em relação a liberalidade do pagamento da taxa de serviço, além de ressaltar avisos no caixa, em cardápios e comandas ou até mesmo em tickets. Se o local for não trabalhar com essa taxa, o Procon orienta que deixe claro a posição para o conhecimento do consumidor.
A diretoria ainda comunica que a fiscalização não tem data para terminar. "A fiscalização será constante", admite a coordenadora. Ao final das inspeções, o Procon prevê a divulgação do resultado.
Fonte: Bianca Menestrina, Coordenadora interina do Procon
Assessor de Comunicação: Felipe Adam
