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CÂMARA PODE VOTAR QUARTA AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES
Brasília - Proposta que aumenta o número de vereadores no País, mas restringe os gastos com as câmaras municipais, deve ser colocada em votação nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A pauta das sessões ordinárias está trancada por uma Medidas Provisórias e três projetos. Por conta do Pré-Sal, a oposição deve obstruir algumas votações.
A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária desta quarta-feira (9).
Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.
A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado.
Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.
IDELI: SOCIEDADE DEVE PAUTAR APROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA SAÚDE
Brasília - Ao discutir em reunião do Conselho Político, a viabilidade de se aprovar no Congresso Nacional a Contribuição Social para a Saúde (CSS), o governo avaliou que deverá defender o novo imposto apenas no caso de haver uma mobilização da sociedade, com a participação de governadores e prefeitos.
“É preciso que haja uma movimentação, uma mobilização de prefeitos, de governadores”, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro sobre o assunto.
A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT), reforçou a necessidade de que a aprovação da CSS seja pautada pela sociedade e não pelo governo, para que seja aprovada. “Se houver esse apelo forte, como o ministro Temporão [da Saúde] assegura que há [por parte] dos prefeitos e governadores, se isto for pautado pela sociedade, acho que se cria condição de aprovar a CSS”.
Para o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), prefeitos e governadores têm que vir a público se manifestar claramente sobre a importância dos recursos da CSS para a saúde.
Do contrário, ele avalia que não haverá “ambiente político para que esse tema possa prosperar no Senado”.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), alertou que a aprovação do imposto não pode ser encarada pelos parlamentares como um questão de governo e oposição.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se a mobilização não partir da sociedade, não se justifica o empenho do governo em um tema que já provocou derrota no Congresso Nacional anteriormente, no caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com fontes do Palácio do Planalto.
Os parlamentares participaram da reunião do Conselho Político, que reuniu líderes da base aliada e ministros e teve como principal tema a CSS. O presidente Lula participou de parte do encontro.
