Durante a sessão desta terça-feira o presidente da Câmara de Vereadores promulgou a Lei Complementar nº 791, que “Acrescenta dispositivo ao artigo 17-C da Lei Complementar nº 550, de 23 de dezembro de 2005”. O projeto, de autoria do vereador ANTÔNIO JOÃO VENEZA (DEM), inclui na Lei que “Dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município de Blumenau e dá outras providências”, que o proprietário do imóvel objeto da execução do passeio público deverá ser comunicado do ato de delimitação da obra, com antecedência mínima de 60 dias do início da recuperação da calçada.
Jovino também promulgou as Leis nº 7.595 e 7.596, que possuíam partes vetadas pelo Prefeito Municipal. As propostas, de autoria do vereador JENS JUERGEN MANTAU (PSDB), são respectivamente o projeto de lei nº 6019, que “Institui a ‘Semana da Olimpíada Ambiental’ no município de Blumenau” que deverá acontecer anualmente durante a semana do dia mundial do meio ambiente, 05 de junho. E o nº 6020, que “Institui a Semana de Arborização Voluntária no município de Blumenau”.
De acordo com a proposta a Semana de Arborização Voluntária deve ser realizada na semana do dia 21 de setembro de cada ano, com o objetivo de estimular e promover o plantio de árvores em todas as regiões do município.
Matéria da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Foto:Crédito Traciso Souza
