Antecedendo a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Brasília, no período de 11 a 14 de julho de 2012, municípios realizam Conferências até 30 de novembro de 2011, enfocando a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública ano passado e se encontra em fase de finalização.
A Conferência Nacional está sendo precedida por etapas municipais e estaduais. Segundo resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, publicada no Diário Oficial da União, as conferências municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012.
O Conselheiro Tutelar brusquense Paulo Vendelino Kons, na última semana de outubro proferiu gratuitamente a palestra magna das Conferências de Presidente Nereu (25) e de Gravatal (26), reunindo centenas de participantes. No dia 23 estará em Major Vieira, no planalto norte.
Em todas as Conferências, o Conselheiro inicia afirmando que “a família constitui o primeiro e o mais importante grupo social de toda a pessoa. É na família que ouvimos as batidas do próprio coração e o que ele verdadeiramente aspira como forma de realização pessoal e coletiva. Cotidianamente a família depara-se com tantos desafios sociais e econômicos, culturais e religiosos que a sociedade contemporânea enfrenta. E a violência tem se instalado em todos os ambientes de forma avassaladora. Assim, precisamos nos mobilizar para assegurar que a família seja cada vez mais o espaço para formação do ser humano”.
Nas palestras, Paulo Kons destaca que o “Brasil - como país signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - firmou sua posição clara ao declarar Crianças e Adolescentes como PRIORIDADE ABSOLUTA. Mas ainda está distante a concretização do que está legalmente previsto. Assim, precisa focar sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade”.
Kons enfatiza que o “Estatuto da Criança e do Adolescente é instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias no cumprimento deste sonho.”
Após lembrar que os princípios constitucionais do Pacto Federativo e da Democracia
Participativa são fundamentais nesta discussão, Kons lembra que “ainda existem desafios a serem superados e enfrentados, como a universalização de uma educação de qualidade; o acesso à saúde com atenção integral e equidade; a eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes em todos os contextos – especialmente o abuso e exploração sexual; uma política de segurança pública voltada para garantia do direito à vida e a integridade física, moral e psicológica e uma política capaz de coordenar mecanismos de enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e armas e atendimento psicossocial aos usuários de substâncias psicoativas”.
Após apresentar os cinco eixos orientadores, as 13 diretrizes e os objetivos estratégicos da Conferência, Paulo Kons questiona: “podemos dizer que temos a lei mais avançada do mundo em relação aos direitos humanos de crianças e adolescentes, inclusive copiada por outros países.
O que nos falta então? CRIAR NOVOS CAMINHOS para a articulação e mobilização junto aos diversos atores da sociedade e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que a Proteção Integral de todas as Crianças e Adolescentes sejam concretamente assegurados.”
Ao finalizar o Conselheiro presta homenagem: “Nosso reconhecimento e a gratidão da infância e adolescência aos que permanentemente lutam para assegurar, na prática, os direitos legalmente previstos. Sob a inspiração de Deus, a promessa da Proteção Integral está em nossas mãos, em nosso coração. Depende de cada um de nós!”
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