Municípios interessados em receber recursos federais para elaboração de seus Planos de Resíduos Sólidos podem se cadastrar no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal), até o dia 17 de novembro. Os detalhes estão disponíveis no Edital de Chamada Pública SRHU/MMA n.º 001/2011.
Esta Chamada Pública tem por objeto o apoio aos Estados, Consórcios Intermunicipais (conforme Lei nº 11.107/2007) e Municípios para a elaboração de planos de resíduos sólidos, de acordo com a Lei nº. 12.305 de 02 de Agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº. 7.404 de 23 de Dezembro de 2010.
O objetivo do programa é ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores.
O Ministério do Meio Ambiente apoiará os Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos planos estaduais (valor máximo de R$ 1.750.000,00 por proposta), microrregionais (valor máximo de R$ 1.800.000,00 por proposta), intermunicipais (valor máximo de R$ 600.000,00 por proposta) e municipais (valor máximo de R$ 1.400.000,00 por projeto).
O prazo final para publicação dos projetos pré-selecionados é dia 2 de dezembro de 2011. Os resultados finais serão divulgados na página do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.Br), no portal de Convênios (SICONV) e informado por meio de Carta às instituições selecionadas.
Material enviada a SN por Josiane Lanzarin Spengler e Irene Huscher Assessoras de Comunicação Deputado Federal Décio Lima
