A aplicação da Lei Complementar 550, aprovada em 2005 e que trata da construção dos passeios públicos, foi cobrada hoje pelo vereador Antonio João Veneza (PSD).Ele esclareceu que a responsabilidade de execução da obra é do proprietário do imóvel, mas o município tem a obrigação de preparar a base, inclusive com drenagem do solo.
Para isso, o vereador entende que a prefeitura deve manter uma equipe técnica para acompanhar o projeto de execução e só então emitir qualquer notificação. Ele alerta sobre a necessidade do projeto, principalmente de rebaixamento ou elevação dos acessos a estabelecimentos comerciais, já que toda via pública tem um gabarito que deve ser respeitado.
“O projeto deve ser aprovado pela secretaria de planejamento, a base executada pela secretaria de serviços urbanos, e só então o proprietário notificado para fazer a sua parte”, esclareceu Veneza. O vereador divulgou a agenda dos conselhos comunitários e de segurança de Blumenau, na primeira quinzena de novembro.
No dia 3, o Conseg da Velha e região estará reunido às 19h30 na Escola Hercílio Deeke, na Velha Central. O Conseg da região norte; no dia 7, segunda feira, junto a Sociedade Alvorada, rua Gustavo Zimmermann, às 19h30; no dia 9, o Conseg da Escola Agrícola no mesmo horário, ao lado da Escola Lucio Esteves; e no dia 10, o Conseg da região leste, no Conselho Comunitário da Fortaleza. “Os conselhos tem feito um trabalho muito forte em toda cidade”, salientou Veneza.
Matéria da reunião ordinária da Câmara de Vereadores e enviada a Sala de Noticias pela Assessoria de imprensa da Câmara.
Foto:Gabriela Godoy
