Foto: Divulgação
A Comissão Especial que trata DA PEC 098/07 – propõe imunidade tributária para a produção de fonogramas e videogramas musicais brasileiros – realizou audiência pública nesta terça-feira (25/03), com a presidência do deputado federal Décio Lima (PT/SC). Participaram do encontro como convidados a cantora Sandra de Sá, o diretor DA Associação Brasileira de Música Independente, Carlos de Andrade, e o presidente DA Associação Brasileira de Editores Reunidos, Marcos Jucá.
Criada em outubro e instalada em dezembro de 2007, a Comissão Especial é presidida pelo deputado Décio Lima e já realizou três reuniões. Tem a tarefa de proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do deputado Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 DA Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
A Comissão Especial que trata DA PEC 098/07 – propõe imunidade tributária para a produção de fonogramas e videogramas musicais brasileiros – realizou audiência pública nesta terça-feira (25/03), com a presidência do deputado federal Décio Lima (PT/SC). Participaram do encontro como convidados a cantora Sandra de Sá, o diretor DA Associação Brasileira de Música Independente, Carlos de Andrade, e o presidente DA Associação Brasileira de Editores Reunidos, Marcos Jucá.
Criada em outubro e instalada em dezembro de 2007, a Comissão Especial é presidida pelo deputado Décio Lima e já realizou três reuniões. Tem a tarefa de proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do deputado Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 DA Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
