Fonte: Irene Huscher Assessora de Imprensa Deputado Federal Décio LimaFoto :Divulgação
O deputado federal Décio Lima (PT) tem audiência agendada com o ministro Altemir Gregolin, dA Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, nesta quinta-feira, dia 29. Na pauta a situação do setor pesqueiro em Santa Catarina, que também sofreu prejuízos com as enchentes do final do ano passado.
Na audiência, marcada para as 15 horas, o parlamentar, acompanhando de empresários do segmento pesqueiro catarinense, vai pedir ao ministro para que interceda para que as empresas do setor afetadas pelas intempéries climáticas também sejam beneficiadas com o Refis - Programa de Recuperação Fiscal.
A inclusão dA indústria pesqueira afetada pelas enchentes no Refis poderia ser através de Medida Provisória a ser editada pelo Governo Federal, sugere Décio Lima.
O deputado também é favorável à ampliação do limite para parcelamento dA dívida tributária de pequeno valor com a Fazenda Nacional até R$ 10 mil, conforme prevê a Medida Provisória 449/08, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O deputado também é favorável à ampliação do limite para parcelamento dA dívida tributária de pequeno valor com a Fazenda Nacional até R$ 10 mil, conforme prevê a Medida Provisória 449/08, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Refis - Programa de Recuperação Fiscal - foi instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, destinado a promover a regularização de créditos DA União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria DA Receita Federal – SRF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive OS retidos e não recolhidos, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000.
Fazenda - O deputado federal Décio Lima (PT) também pretende conversar com o Ministro DA Fazenda, Guido Mantega, a respeito DA necessidade de beneficiar com o Refis OS empresários dos municípios atingidos por enchentes e deslizamentos em Santa Catarina, no mês de novembro.
Através de sua assessoria, o deputado já solicitou audiência com o prevista para a primeira semana de fevereiro, em Brasília.
A audiência com o ministro deverá ser acompanhada pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que em Santa Catarina preside o Fórum Permanente de Solidariedade e Pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008.
A audiência com o ministro deverá ser acompanhada pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que em Santa Catarina preside o Fórum Permanente de Solidariedade e Pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008.
