Escuta da coluna na Rádio Capital AM -SP.
Os contribuintes que tiverem dívidas de até R$ 10 mil com a União podem ter os débitos perdoados pelo Governo Federal.
É o que prevê a Medida Provisória 449, que entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana.
Na opinião do especialista em direito tributário, Emerson Pontes, o perdão das dívidas vai beneficiar os brasileiros que devem pequenos valores. Para ter direito ao perdão, as dívidas devem ter mais de 5 anos, mas os débitos que não tenham esse tempo podem ser parcelados pelos consumidores.
A medida vai beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Com a aprovação da MP, o governo espera economizar R$ 2 milhões com os custos dos processos. Por outro lado, vai deixar de arrecadar quase R$ 4 bilhões.
O especialista em direito tributário vê aspectos positivos na iniciativa do governo, mas tem críticas à medida.
