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O deputado estadual Giancarlo Tomelin (PSDB) apresentou, nesta semana, Projeto de Lei que pretende dar mais clareza e transparência às ações de quem ocupa cargos públicos, tanto efetivos como comissionados. A proposta sugere a publicação na internet de um demonstrativo dos cargos públicos, com as respectivas remunerações, gastos pessoais, vantagens, aposentadorias, reformas, pensões e gratificações, para servidores em todos os Poderes, abrangendo a administração direta, indireta e órgãos vinculados, inclusive quem ocupa mandato eletivo.
-"Os cargos e empregos, bem como as despesas correspondentes, não podem continuar sendo motivo de mistério para a população catarinense. É preciso mais que uma ficha limpa. É preciso ser claro com o uso do dinheiro público e dos cargos públicos. Esta é uma exigência da sociedade”, destaca Tomelin.
A proposta ainda garante ao servidor a preservação da identidade. A ideia é promover um equilíbrio maior entre os cargos e salários, além de evitar grandes distorções salariais.
A proposta sugere que o demonstrativo seja atualizado sempre nos dez primeiros dias de cada bimestre do exercício fiscal. “Fala-se muito sobre essas despesas e os valores permanecem desconhecidos. Com o desenvolvimento da comunicação instantânea, não se pode permitir a sonegação de informações à sociedade”, justifica o deputado
