Câmara Municipal de Blumenau Fotos Cristiano Carlos Bafius
A revogação imediata da deliberação 270 da Secretaria de Saúde do Estado, que modificou a distribuição de recursos do governo federal destinados ao financiamento de ações relacionadas a pessoas portadoras de deficiência mental e autismo, através das Apaes, foi defendida na audiência pública realizada hoje na Câmara de Blumenau. Somente a Apae de Blumenau sofreu uma redução de 75%. “Pode ser revogada de um dia para o outro, basta vontade política”, pregou o presidente Leonir Alba, sugerindo até que o período eleitoral s
eja usado como trunfo para a obtenção da mudança.No encontro foi decidida a formação de uma comissão de vereadores para se reunir com o governador Leonel Pavan e tentar reverter a situação. A audiência foi proposta pelo pedetista ZECA BOMBEIRO, lembrando que em Blumenau a Apae montou uma estrutura para atender 430 alunos e, dos R$ 88 mil por mês, passou a receber somente R$ 15 mil, prejudicando os atendimentos e colocando em risco iminente a demissão de 25 profissionais.
Presidente da APAE
Não vamos nos curvar aos desmandos que estão ocorrendo na saúde”, afirmou o presidente da Apae, Leonir Alba. “Recursos destinados ao financiamento do tratamento de pessoas com deficiência e autismo devem destinar-se às mesmas. Não há como aceitar outros caminhos. As Apaes montaram a estrutura física, adquiriram equipamentos, contrataram profissionais, investiram na capacitação e adquiriram este direito, e estão sendo lesadas”, assinalou. Conforme Leonir Alba, “a deliberação 270, através da qual o estado passa a gerir os recursos do SUS destinados a 98 Apaes, inviabiliza quem já dispõe de estrutura e acena com alguns trocados para as demais”. Ele disse que só no ano passado a Associação de Blumenau realizou 78 mil atendimentos. “Precisamos revogar a deliberação 270 e para isso há que se ter
vontade política”.
Vice-presidente da Apae
A situação das associações foi classificada como crítica pelo vice-presidente da Apae de Blumenau, Marcos Pacheco. “A situação exige uma postura diferente dos gestores”, declarou. Ele explicou como funcionam os trâmites de contratação da equipe multiprofissional que trata os alunos e falou da Portaria nº 1.635. Também descreveu o histórico da Apae de Blumenau para se adequar à legislação, conforme as mudanças que aconteciam com os anos. Pacheco relatou que os representantes da Apae já foram a Brasília pedir auxílio e nada foi feito. “Urge uma definição. As Apaes contratualizaram os recursos junto ao SUS e merecem estes recursos. Temos hoje 430 alunos, um serviço de excelência e o mesmo que reconhece este serviço fecha a porta das Apaes. Esta é nossa realidade”, ressaltou.
Secretário de Saúde
O secretário municipal de saúde, Marcelo Lanzarin, é membro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e reconheceu que os oito secretários que formam o grupo foram unânimes ao aprovar a deliberação nº 270, que determinou os repasses às Apaes. No entanto, justificou que não ocasião não foi esclarecido o impacto às Associações: “Infelizmente não tivemos a oportunidade de debater amplamente a questão e ter a real noção do impacto financeiro às Apaes. Este era um dos itens entre vários aprovados no momento. É óbvio que nenhum de nós teria a capacidade de prejudicar um trabalho tão digno como o que é feito pelas Apaes”, garantiu. O secretário também assegurou que já está tentando rever a situação, mas alertou que a simples alteração da lei estadual não garante os recursos, pois existe uma Portaria Ministerial determinando os repasses para todo o país: “Podemos correr o risco de resolver momentaneamente, mas ainda existe a Portaria que precisa ser revista”.
Presidente do CMS
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Carlos Rebelatto, lembrou que “o bolo dos recursos federais continua indo para o estado, que acenou para as outras 98 Apaes com uma fatia. Contudo, estas entidades não fizeram o credenciamento para recebê-la, e nós que recebíamos uma fatia, agora recebemos uma migalha. O bolo, portanto, continua lá desde 2009”. Rebelatto considera que a edição da deliberação 270 foi uma “pegadinha”, em que “os secretários que participaram do encontro foram enganados, pois em sã consciência não teriam concordado”. Também assinalou que os técnicos que a elaboraram cometeram uma crueldade com 13 mil alunos do estado. “A situação tem que voltar ao que era antes, quando quem conseguia comprovar o que fez recebia o pagamento devido. Reverter é um ato político e a palavra do secretário de saúde do Estado tem grande peso”, completou.
Gerente Regional de Saúde
Ao dizer que a Secretaria Regional de Saúde está à disposição das Apaes para o que for preciso, a gerente regional de saúde, Edite Aparecida Adriano, citou ter recebido informações da Secretaria de Estado da Saúde, que alega repassar para Apae de Blumenau R$ 40.863,00 e não R$ 15 mil como mencionado, além de um incentivo no valor de R$ 14.302,00. “Isso chega num valor total de R$ 55.165,00. Talvez não seja o suficiente, já que recebia antes R$ 88 mil. Isto seria repassado retroativo a janeiro 2010 e até o dia 05 de agosto”, declarou.
Deputada
A deputada estadual Ana Paula Lima lembrou que a redução da verba não se deu por corte, mas sim, pela ampliação do número de entidades beneficiadas. “A verba não foi elevada e foram adicionadas quase 80 entidades para divisão do valor”, relatou. Ana Paula alegou ainda que a decisão não foi discutida com os responsáveis pelas Apaes e que, com a redução, a qualidade do atendimento das instituições tende a cair.
Vereadores
O vereador JOÃO JOSÉ MARÇAL (PP) alegou que a Apae é o maior movimento comunitário do mundo e que, um serviço que deveria ser feito em conjunto com o Município, Estado e União, é bem executado pela associação formada para isso.
“Os recursos da Apae não devem ser comparados com partidarismo político e nem qualificados com adjetivo de bolo ou pizza”, protestou. Marçal afirmou, por fim, que a Câmara fará o encaminhamento caso seja necessário ir ao Ministério Público questionar a redução de verbas às entidades.
Na opinião do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) o assunto só não foi resolvido “por insensibilidade da estrutura oficial do Governo do Estado de Santa Catarina”. Ele propôs que seja elaborada uma carta do município e uma moção de lamento pela morosidade para solucionar a questão. Ainda sugeriu um grupo de trabalho de vereadores para acompanhar a situação e buscar informações extra-oficialmente.
O progressista DEUSDITH DE SOUZA (PP) afirmou estar decepcionado pelo fato de a audiência não trazer uma boa notícia para os funcionários e pais da Apae. “Acredito que essa audiência deveria ter a participação do secretário estadual informando a revogação da deliberação 270”. Para o parlamentar, há a necessidade da revogação imediata do documento.
Para a vereadora HELENICE LUCHETTA (PSDB), “dinheiro publico não tem partido, é dinheiro que o povo contribui para os cofres públicos. Sessenta e seis por cento de tudo o que é arrecadado fica na esfera federal e é repassada para estados e municípios. Para isso, os gestores de diferentes setores devem saber buscar. E as 15 Apaes, especialmente a Apae de Blumenau, souberam buscar os recursos e participar da série histórica, garantindo os valores. Infelizmente, esse direito foi retirado”, lamentou. Para a vereadora, cabe à justiça garantir os direitos da população e se colocou à disposição para defender a causa.
Ao afirmar que “o trabalho das Apaes é um trabalho que deve ser feito com dedicação”, o vereador VÂNIO SALM (PT) se colocou à disposição das instituições para trabalhar em favor da mudança da decisão da redução de verbas. Segundo o parlamentar, os políticos não podem esperar que a justiça decida e afirmou ser necessário agir com honestidade para resolver a situação. “É impossível dar andamento ao trabalho com a redução de custos, ainda mais quando são contratados profissionais que tenham capacidade total de atender a instituição”, concluiu.
Se depender do comprometimento da Câmara Municipal, haverá pressão para reversão imediata da deliberação 270, segundo o vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB). “Vamos envidar todos os esforços por esta luta por bom senso, com a rapidez que esta medida requer”, declarou. Para ele, antes de deliberar, é preciso ouvir a comunidade envolvida.Ainda propôs a elaboração de uma moção de apelo e requerimento de repúdio.
