Matéria enviada ao SN – Assessoria da deputada Foto:Divulgação
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) encaminhou à Assembléia Legislativa na dia 6, Projeto de Lei que concede redução de 50% no pagamento das taxas estaduais exigidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, incluindo os exames médicos exigidos, para pessoas com idade a partir de 60 anos.
O documento é emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito – Detran de Santa Catarina.
O objetivo é beneficiar pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que procurem o Detran para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. “A redução de 50% nas taxas atende às necessidades das pessoas da terceira idade, que no decorrer de suas vidas e no exercício de suas atividades profissionais, contribuíram com o seu trabalho e com o recolhimento de impostos para o desenvolvimento de nosso Estado”, argumenta a parlamentar.
Ana Paula lembra ainda que, em sua maioria, a população da terceira idade recebe aposentadorias com salários defasados e possui gastos elevados e permanentes para a manutenção da saúde. “Estas despesas reduzem ainda mais o poder aquisitivo do orçamento familiar destas pessoas”, observa a deputada.
O Projeto de Lei visa garantir o direito aos idosos de renovarem a Carteira Nacional de Habilitação sem ter que arcar com os pesados ônus do pagamento integral das taxas.
Ana Paula Lima ressalta que a proposta torna-se imprescindível para as pessoas da terceira idade estejam com os seus documentos de habilitação em ordem. “Com a redução das taxas, evitamos empurrar grande parte destes cidadãos para a irregularidade, já que por necessidade, continuam a dirigir seus veículos com documentação vencida”, explica.
