O projeto de lei da autoria da deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência em estabelecimentos que comercializam roupas e calçados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na sessão do último dia19. O projeto de lei 453/9 foi encaminhado para a sanção do executivo estadual.As pessoas portadoras de deficiência física, em sua grande maioria, encontram dificuldades quando necessitam comprar suas roupas, pois são poucas as lojas e estabelecimentos comerciais que dispõe de provadores adaptados ao uso. “Embora amparados pelo Estatuto das Pessoas com Deficiências, muitas dificuldades ainda são enfrentadas no dia-a-dia por estas pessoas que, por alguma razão encontram-se numa situação de deficiência física – às vezes, de natureza definitiva – e privada de mecanismos estruturais que possibilitem exercer as atividades mais rotineiras, como provar uma roupa ou um calçado.
Por isso elaboramos este projeto e esperamos agora a sensibilidade do Governo do Estado para a sua aprovação”, disse a deputada Ana Paula.
A parlamentar explicou que o espaço físico interno, quase sempre pequeno, da maioria dos provadores de roupas, assim como, a ausência de assentos adaptados para experimentar calçados, além da inexistência de equipamentos para apoio dos membros superiores e inferiores, muitas vezes impedem que o deficiente prove as roupas e os calçados antes da compra, o que, aliás, é um direito assegurado aos consumidores. “A falta de provadores adaptados impossibilita a autonomia do portador de deficiência, que praticamente depende de outra pessoa para ajudar.
“Tudo isso gera desconforto e constrangimento para as pessoas portadoras de deficiência física. Assegurar que estas pessoas tenham a oportunidade de escolher suas roupas e prová-las não é nenhum privilégio, é sim, um direito à cidadania, à liberdade, a de ser tratado como um cidadão que, como eu e outros, tem a independência motora necessária às tarefas mais rotineiras e, nem por isso, menos importantes”, justificou a deputada.
Matéria enviada a Sala de Noticias pelo sistema informativo eletronico da deputada Aana Paula Lima
