A cada R$ 100 desviados pela corrupção, o governo brasileiro conseguiu reaver na Justiça R$ 2,34, entre 2003 e 2010, segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), responsável pelas ações de cobrança. O desempenho é fruto da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.Grande parte do dinheiro cobrado pela AGU é das transferências voluntárias, pactuadas por convênios e instrumentos similares. Nesse período, as sentenças judiciais garantiram a devolução de R$ 1,5 bilhão, o que corresponde a 2,34% do total. Do montante, os convênios têm mais de 93%, e o caminho para a recuperação é lento.
Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que leva anos. Entretanto, só assim é possível confirmar as irregularidades para tentar reaver o dinheiro desviado.
Em dezembro de 2010 a montanha sem apreciação do governo acumulava 42,963 processos. Os repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, segundo aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade daa AGU, Tércio Issami Tokano, "historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema".
Após a constatação do desvio, é dever do governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa. Não havendo sucesso, uma tomada de contas especial é aberta em processo formal para apurar o dano e as responsabilidades.
Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União, que dará o parecer sobre a regularidade da análise. Os documentos então seguem para o TCU, que pode levar anos para julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba.
Caso o débito não seja quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário.
Transcrito do site SZRD Imagem Ilustrativa
