A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, mais conhecida como Nota Blu, prevê créditos de até 30% para aqueles que receberam o documento após contratarem algum tipo de serviço obrigado a emitir a nota.O valor do crédito é calculado pelo ISS incidente sobre o serviço contratado e poderá ser utilizado para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para garantir o desconto em 2012, as notas precisam ser emitidas até dia 14 de outubro.
Existem duas formas de identificar estabelecimentos autorizados a realizar a emissão: a primeira, é através de uma placa com os dizeres "este estabelecimento é emissor da Nota Blu" e a segunda, é por meio de uma lista disponibilizada no site www.blumenau.sc.gov.br/nfse.
Por lei, todos os prestadores de serviços que obtiveram receita bruta superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses são obrigados a emitir. Quem faturou menos, pode optar por trabalhar ou não emitindo a nota eletrônica. Até o momento, o sistema já conta com 3,6 mil empresas inscritas e quase 600 mil notas emitidas.
O programa tem com objetivo garantir a eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto. Como também, a identificação segura de acesso por meio de certificado digital, além do controle em tempo real pelo Fisco das operações realizadas.
A Nota Blu é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente no site da Prefeitura de Blumenau. Condomínios residenciais também têm direito ao benefício, são 15% de créditos para abater no IPTU. Confira abaixo como fazer para se cadastrar e ganhar os benefícios:1º Solicitar ao prestador de serviço que emita a Nota Blu com o seu CPF.
Em caso de condomínio, informar o CNPJ2º Quem não possuir acesso ao sistema da Nota Blu, deve providenciar pelo site www.blumenau.sc.go.br/nfse3º No primeiro acesso, clicar em “Acesso ao sistema” e depois em “Não possui senha? Informe seu CPF/CNPJ e clique aqui”4º Em seguida, irá abrir um formulário de cadastro para solicitação de senha, é só preencher, clicar em gravar e imprimir o recibo5º Para finalizar o processo, o documento deve ser assinado e entregue na Praça do Cidadão, nas escolas municipais e nos Centros de Educação InfantilDepois de desbloqueada a senha, o sistema permite o gerenciamento de todas as notas recebidas, controle de créditos, indicação de imóvel para abatimento do IPTU e conhecimento de prestadores autorizados a emitir a Nota Blu.
Os créditos a receber serão finalizados todos os anos, sempre no 15º dia do mês de outubro. Os beneficiados têm entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU.
Em caso de dúvidas, é só consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo email notablu@blumenau.sc.gov.br
Assessora de Comunicação: Sabini Roncaglio
