A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e as principais entidades que representam juízes e procuradores defenderam no domingo, 26, que seja extinto no Brasil o foro privilegiado.
Na legislação está garantido que parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os governados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Eliana Calmon, o foro privilegiado é uma característica de “república das bananas”, que só serve para ajudar aqueles que querem ficar à margem da lei. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a impunidade estimula a criminalidade. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wendy, afirmou que não é justo com o cidadão comum que juízes e políticos sejam julgados de forma diferente.
Outra autoridade a se manifestar favorável ao fim do foro privilegiado foi o decano do STF, o ministro Celso Mello. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Mello disse que o foro deveria existir, no máximo, para os presidentes da República e do Senado, da Câmara e do Supremo.
O ministro ressaltou que a proposta inicial era ainda mais radical e previa a suspensão do privilégio para todos, porém, para tornar o debate possível, concordou em manter o foro dessas autoridades.
Segundo Mello, a extinção do foro privilegiado não prejudicaria, nem limitaria a atuação de deputados e senadores, já que por um período de 145 anos – entre 25 de março de 1824 e 30 de outubro de 1969 – esses governantes não possuíam a prerrogativa de foro e não perderam sua liberdade para legislar.
O ministro lembrou que em outros países, como Itália e França, poucas autoridades detêm a prerrogativa de foro. Já os norte-americanos não disponibilizam o privilégio para ninguém.
De acordo com Mello, o modelo brasileiro é quase insuperável: “Vale a pena pegar algumas constituições estaduais do Brasil para ver as autoridades com foro junto ao Tribunal de Justiça. Começa com o vice-governador e vai embora. Entra Deus e todo mundo.”
No entanto, a opinião pelo fim do foro é minoritária no STF e no Congresso Nacional. Inclusive, recentemente, eminentes senadores apresentaram uma proposta de emenda constitucional que amplia a competência penal originária para membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério Público.
Mello comentou também, que o foro privilegiado faz com que os processos que envolvem políticos e juízes demorem mais que o comum para serem concluídos: “Pode dar aquela impressão de que não trabalhamos.
Na verdade, é um motivo de angústia para cada um. E se torna materialmente impossível que você faça a tempo e hora”, disse.
Matéria enviada a SN pelo Opinião e Noticias
