O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou que as divergências no projeto do Novo Código Florestal estão em oito pontos distintos, porém o número pode ser reduzido para apenas dois em breve a partir de um esforço das lideranças.A informação foi passada logo após Ribeiro deixar a sala onde ocorria a reunião com o relator do novo Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), e os líderes dos partidos da base do governo.
O ministro não deu mais detalhes sobre os pontos em que há divergência, mas deixou claro o seu interesse em que o Código seja rapidamente aprovado. Segundo ele, o documento traria melhorias importantes para a agricultura. Ribeiro afirmou que o governo está fazendo o máximo para "aparar as arestas" do Código e destacou que a votação não deve mais ser adiada.
Após a transferência da votação que havia sido marcada para terça, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pretendia fazer o processo ter seguimento ainda essa semana, o que se tornou improvável em seguida.
A votação foi adiada por preferência dos líderes da base governista após saberem que o relator do caso não havia apresentado sua versão do texto. Ficou acordado então que Piau vai apresentar seu relatório sobre o projeto na próxima terça para que seja votado.
A reunião ainda ocorre na sala da liderança do governo.
Deputado indaga revogação de regra sobre APPs no projeto
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou questão de ordem à Mesa Diretora para indagar se não caberia a revogação, do texto da Câmara para o projeto de lei do Código Florestal enviado ao Senado, de um artigo que, na sua visão, contraria regra imposta pela aprovação da Emenda 164.
O artigo que Caiado questiona permite a recomposição parcial de áreas de proteção ambiental (APPs) para os pequenos produtores em rios de até 10 metros. Já a emenda permite a continuidade das atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas ocupadas até 22 de julho de 2008, independentemente do tamanho do rio e da propriedade.
Para o deputado, depois da aprovação da emenda, a consolidação da redação final deveria ter excluído o artigo porque a emenda trazia benefício mais amplo que se contrapunha à restrição da recomposição parcial de APPs.O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que responderá à questão de ordem oportunamente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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