quarta-feira, 11 de julho de 2012

Câmara aprovou oito projetos de lei durante a sessão desta terça-feira

A Sala de Notícias através de sua editoria comunica aos leitores que em virtude do período eleitoral, postamos foto geral do plenário sem dar destaque para qualquer vereador, porem com todos os assuntos discutidos e aprovados nas reuniões.



Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dez de julho, realizada no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade, oito projetos de lei, sendo um em redação final. Eles tratam de temas como saúde, subvenções, entre outros.


Confira os projetos aprovados:


· Redação Final do Projeto de Lei nº 41/2012 - Altera o artigo 1° da Lei 445/1973, autorizando o chefe do Executivo Municipal a oficializar a letra e a partitura do Hino de Gaspar.


· Projeto de Lei nº 40/2012 – Altera e incluiu dispositivos na Lei 1.146/1988, que cria o Fundo Municipal de Saúde de Gaspar. Incluída a Emenda Modificativa nº 01/2012.

· Projeto de Lei nº 51/2012 – Revoga Lei 3.353/2011, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para fins que menciona.

· Projeto de Lei nº 52/2012 – Declara de utilidade pública a Sociedade Escritores de Gaspar.

· Projeto de Lei nº 53/2012 – Autoriza a transferência e o recebimento de bens do Poder Legislativo para o Poder Executivo.


· Projeto de Lei nº 55/2012 – Inclui dispositivos na Lei 3.328/2011, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado.


· Projeto de Lei nº 57/2012 – Incluiu dispositivos na Lei 3.339/2011, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

· Projeto de Lei nº 60/2012 – Cria vaga junto ao quadro de pessoal da Administração Direta do município de Gaspar.

Texto e imagem enviados à SN por Talita Catie
Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores de Gaspar
http://www.camaragaspar.sc.gov.br/