sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Câmara promove Audiência Pública para apresentar as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013

A Câmara Municipal de Gaspar realiza no dia 21 de agosto, uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei n° 59/2012 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

O objetivo da Audiência é discutir e estabelecer as diretrizes para a Lei Orçamentárias de 2013, como por exemplo, as metas fiscais e as metas físicas. Nas metas fiscais, o Município apresenta o quanto pretende arrecadar e gastar em 2013. Já nas metas físicas, o Município define quais os programas e ações que serão desenvolvidos pelo Legislativo, Executivo, Fundação Municipal de Esportes e Samae no próximo ano.

A Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias deve ser realizada anualmente conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento começa às 16h e acontece no plenário do Legislativo (Avenida das Comunidades, nº133 – Centro). A comunidade está convidada a participar.

Texto enviado à SN por Talita Catie
Assessora de Imprensa
Câmara de Vereadores de Gaspar