Texto enviado à Sala de Noticias pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Blumenau.Projetos da sessão ordinária do dia 16.08.2012
Projeto aprovado em redação final
Vereador em eventos técnicos
Projeto de Resolução nº 454 e emenda nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a participação de vereador em eventos técnicos”. O projeto autoriza a participação de vereador em visitas, reuniões, cursos, congressos, seminários, simpósios e encontros, dentro e fora de Santa Catarina, desde que não seja objeto de comissão de representação regimental. A matéria autoriza as despesas com transporte (aéreo e rodoviário) do vereador para o local do evento, a serem comprovadas com apresentação das passagens. Também nos gastos com locomoção necessária na cidade em que se realizar o evento técnico, com taxa de inscrição e diárias. A emenda, de autoria do vereador Marcelo Schrubbe (DEM), retira do projeto dois incisos. Um deles não permitia participação de vereador em evento técnico de forma individual, sem repetição do tema, na mesma sessão legislativa e outro que proibia participação em eventos desnecessários em relação à atividade parlamentar.
Vereador em eventos técnicos
Projeto de Resolução nº 454 e emenda nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a participação de vereador em eventos técnicos”. O projeto autoriza a participação de vereador em visitas, reuniões, cursos, congressos, seminários, simpósios e encontros, dentro e fora de Santa Catarina, desde que não seja objeto de comissão de representação regimental. A matéria autoriza as despesas com transporte (aéreo e rodoviário) do vereador para o local do evento, a serem comprovadas com apresentação das passagens. Também nos gastos com locomoção necessária na cidade em que se realizar o evento técnico, com taxa de inscrição e diárias. A emenda, de autoria do vereador Marcelo Schrubbe (DEM), retira do projeto dois incisos. Um deles não permitia participação de vereador em evento técnico de forma individual, sem repetição do tema, na mesma sessão legislativa e outro que proibia participação em eventos desnecessários em relação à atividade parlamentar.
Projeto aprovado em segunda votação
Denominação de rua
Projeto de Lei nº 6302, de autoria do vereador Beto Tribess (PMDB), que “Denomina de ‘rua Laura Sabel’, via pública localizada no bairro Salto do Norte”.
Projeto de Lei nº 6302, de autoria do vereador Beto Tribess (PMDB), que “Denomina de ‘rua Laura Sabel’, via pública localizada no bairro Salto do Norte”.
Projeto Pendente
Além dos dois projetos acima, o vereador Marcelo Schrubbe (DEM) apresentou requerimento solicitando que entrasse na pauta da sessão ordinária o Projeto de Decreto nº 856, que “Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se do país”. O requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia foi rejeitada, pois não atingiu o quórum legal. Recebeu apenas sete votos, quando teria que atingir dez para ser aprovado.
Além dos dois projetos acima, o vereador Marcelo Schrubbe (DEM) apresentou requerimento solicitando que entrasse na pauta da sessão ordinária o Projeto de Decreto nº 856, que “Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se do país”. O requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia foi rejeitada, pois não atingiu o quórum legal. Recebeu apenas sete votos, quando teria que atingir dez para ser aprovado.
