Matéria da Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, da reunião ordinária da ultima quinta-feira dia 21/10Foto:Arquivo
O decreto de lei nº 9151, assinado pelo presidente do Legislativo Jens Juergen Mantau enquanto prefeito em exercício foi criticado pelo vereador Deusdith de Souza (PP).
O progressista alegou que o decreto que dispõe sobre áreas com restrição e uso da ocupação do solo está prejudicando pequenas empresas que pretendem se instalar no município de Blumenau. “Acredito que o vereador Mantau tenha sido instruído pela procuradoria da prefeitura e não acho que seja culpa dele, mas a situação é preocupante”, consolidou.
Deusdith exemplificou a situação com o caso de uma pequena indústria que iniciou o processo na Praça do Cidadão, e após passar por análises, foi indeferido pela Faema sem motivo declarado. “Instruímos a empresa para entrar com nova consulta, começou a tramitar, até chegar no planejamento e ter novamente uma resposta negativa”, comentou.
O parlamentar explicou que segundo o ofício, a instalação depende da realização do mapeamento geológico e da elaboração da carga de uso recomendável do solo, que precisa ser feita por geólogos. Segundo o vereador, a carta ainda informa que não há prazo definido para a conclusão deste mapeamento. “Quem quer se instalar em Blumenau não vai poder. Estamos perdendo empregos e faturamento para cidades vizinhas”, esclareceu.
Ele também observou que muitas empresas vão continuar trabalhando na informalidade, pois a situação está na mão da Defesa Civil e da análise geológica. “É um absurdo o que estão fazendo para que as empresas saiam de Blumenau e vão se instalar em cidades vizinhas. São aproximadamente 200 empregos e um faturamento de R$ 300 milhões por ano”, reforçou.
O progressista sugeriu que fosse estabelecidos um prazo de análise e que os geógrafos mandem um alvará provisório alegando que não há prazo para o mapeamento, ou informando um prazo médio. “É preciso dar respostas e condições para que os empresários não fiquem na informalidade, para que não precisemos indicar municípios vizinhos.
Isso é uma falta de respeito aos cidadãos e às pequenas empresas”, concluiu.
Fonte: vereador Deusdith de Souza
