Projeto de Lei nº 6058, de autoria da vereadora HELENICE LUCHETTA (PSDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores, dos efeitos do consumo de bebidas energéticas”. A proposta obriga que sejam colocados cartazes em todos os locais que comercializam bebidas energéticas em Blumenau com a informação:“O consumo de bebidas energéticas pode causar dependência, arritmias cardíacas e respiratórias, aceleramento e perda de cálcio e magnésio pelo organismo e dores fortes de cabeça”.
De acordo com o projeto o descumprimento da determinação sujeitará o infrator a pagamento de multa no valor de R$ 545,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
Do site da Câmara de Vereadores de Blumenau
Imagem Tarciso Souza
