Matéria da Pagina da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) publicada dia 19/02/09
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O terreno onde será construída a nova Delegacia Regional de Blumenau, na rua Humberto de Campos, está área de preservação ambiental.
A informação, confirmada pelo ex-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), Jorge Müller, é do comerciante Geraldo Jaeger, que garante ainda que o espaço pertence à Sociedade Promocional do Menor Trabalhador de Blumenau (Promenor), incorporada à Fundação Pró-Família em 2005.Segundo Jaeger, sócio-fundador do Blumenau Autos Veteranen Club, que fica no mesmo terreno onde será erguida a nova delegacia e que deverá sair para dar lugar à construção, o projeto civil prevê um prédio de 2 mil metros quadrados em uma área de 1,8 mil metros quadrados.
Ele lembra que a lei ambiental impede a construção a menos de 20 metros da margem do Ribeirão da Velha.O delegado regional de polícia, Rodrigo Marchetti, rebate as acusações e informa que os processos de reintegração de posse estão tramitando na Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de Blumenau. “O clube tem interesse na área e quer buscar subsídios para embargar”, argumenta.
Revela que o Governo do Estado estuda a viabilidade de um aditivo ao projeto da obra em função da enchente. “Estamos avaliando a necessidade de elevar a altura do prédio para evitar prejuízo com enchente”, explica.Jaeger, por sua vez, garante que um decreto municipal permite ao Club ficar no terreno até dezembro deste ano. Afirma que, além das irregularidades e da não-observação do comodato, o projeto não prevê a vulnerabilidade da área a inundações. “Lá pegou 1,7 metro de água na enchente de novembro”, lembra.Jaeger questiona o espaço útil para a construção da nova delegacia.
De posse com a planta original do terreno, diz ser inviável o projeto elaborado pelo Estado, que prevê uma área de 2 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em dois pavimentos, que abrigarão os serviços de trânsito e expedição de documentos públicos.“O projeto foi feito em cima da escritura original que indica 2.432 metros quadrados de área, mas hoje não existe mais do que 1,8 mil metros quadrados”, calcula.
Segundo ele, a redução de área do terreno foi causada pelo assoreamento do Ribeirão da Velha, que faz divisa com o lote.
Na opinião do comerciante, para iniciar uma construção no terreno ainda deve-se respeitar pelo menos 20 metros da margem do rio, por ser considerada área de preservação permanente, o que reduziria o espaço livre para construção a 1.223 metros quadrados. “Não há condições de se construir nada aqui”, afirma, assegurando que o terreno é da Promenor e até hoje não foi feita a alteração. “Como a Prefeitura vai doar um terreno em nome de outro órgão?”, indaga.
Posse do terreno Para Jaeger, a construção da delegacia este ano desrespeita o comodato expedido pela Prefeitura. “Nosso clube tem a licença até o fim do ano para funcionar aqui.
Não nos propuseram para onde ir. Como fica os quase R$ 600 mil que investimos?”, protesta. A concessão gratuita do uso do imóvel foi assegurada pela Lei Ordinária 3776 de 1990, que estipulava dez anos de uso e foi prorrogada para mais dez, de acordo com a Lei 5.371, de dezembro de 1999.
A nova delegacia está orçada em R$ 2,4 milhões e será viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Melhoria da Segurança Pública.
No dia 14 de janeiro, foi assinada a ordem de serviço que autoriza a construção da nova sede em 360 dias.
