Matéria –assessoria de imprensa da CâmaraFoto:Arquivo
Ao comentar o benefício de um salário mínimo, previsto na Constituição, para idosos e deficientes que não conseguem se manter sozinhos, a parlamentar HELENICE LUCHETTA (PSDB) informou sobre a moção de apelo que enviou no ano passado ao congresso propondo a revisão do valor estipulado. A tucana informou, com satisfação, que está tramitando na Câmara Federal um projeto de lei que prevê como critério um salário mínimo per capita.
Segundo a vereadora, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), atualmente, utiliza como critério de concessão do benefício um quarto do salário mínimo per capita. “Muitas pessoas carentes deixam de receber e são pessoas que precisam de fralda geriátrica, condução e medicamentos diferenciados e perderam o benefício por ganhar um pouco mais do que o valor estipulado”, alegou. “Caso o projeto seja aprovado, tenho certeza que irá beneficiar milhares de brasileiros”, avaliou.
Helenice ainda observou a importância da parceria entre os poderes públicos, para defender os direitos do cidadão. “Se a constituição prevê direitos e se estes direitos não estão chegando, temos que fazer a nossa parte e tentarmos colaborar para que as cosias mudem”, finalizou.
Em outro momento, a vereadora comentou com satisfação a reforma de alguns educandários da cidade. “O Pedro I espera no mínimo a reforma do telhado e da fiação elétrica.
Depois das obras terminadas, serão feitas melhorias na escola Duque de Caxias”, relatou. Helenice ainda cobrou do executivo que seja feita uma avaliação e discussão com os responsáveis pelas escolas para que a infra-estrutura das unidades de ensino de Blumenau seja melhorada. “Não podemos deixar as escolas chegarem no ponto que estão.
Se ao estragarmos os banheiros, a reforma for adiada, depois ninguém dá conta de tudo”, assegurou.
