Os 39 inscritos para as vagas de Conselheiros Tutelares da Gestão 2013/2016 (Centro) e Gestão 2012/2015 (Garcia), começam nesta quinta-feira, dia 13, a participar do curso sobre a Política de Atendimento à Criança e o Adolescente. Esta é uma das etapas para o processo de escolha dos futuros membros do Conselho.
Os candidatos à função de Conselheiro (a) Tutelar estão passando, obrigatoriamente, pelas seguintes etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; participação em curso específico; prova escrita de conhecimentos gerais sobre o ECA; prova prática em Informática Básica; avaliação de aptidão física e mental.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local, para um mandato de três anos.
Desta forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pelo Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
O curso será realizado nos dias 13 e 14, e 17 a 21 de outubro, das 19h às 21h30min, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (15ª SDR) – localizada na rua Braz Wanka, nº 238, bairro Vila Nova, sala B, 104.
Fonte: Mário Hildebrandt, secretário de Assistência Social
Assessora de Comunicação: Gabriela Piske
