O Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, está liberando mais de R$ 113 milhões para os municípios catarinenses atingidos pelas enchentes do início de setembro. Os recursos são para ações emergenciais, para reconstrução das cidades e para obras preventivas.Os valores foram apresentados a mais de 40 prefeitos de Santa Catarina na tarde de quinta-feira (29), durante reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para o deputado federal Décio Lima (PT/SC), que solicitou e organizou a reuião, essas sinalizações do Governo Federal têm sido fundamentais para restabelecer a normalidade nos municípios atingidos. “A presidenta Dilma Rousseff já afirmou que vai investir o que for necessário para resolver a questão das enchentes. É certo que não podemos acabar com as intempéries climáticas, mas vamos investir em prevenção para que possamos minimizar ao máximo os estragos e, o mais importante, salvar vidas”, afirmou.
Quanto aos recursos, o deputado Décio Lima sugeriu que fossem realizadas reuniões dos municípios com o Governo do Estado, que vai receber grande parte dos valores, para que se faça um direcionamento melhor e mais direto da aplicação. A sugestão foi acatada pela ministra Ideli Salvatti, que já solicitou agendamento entre o governador e os municípios para a próxima semana.
“Trata-se da maior ajuda financeira do Governo Federal para um estado da Federação”, afirmou a ministra Ideli Salvatti. Ela ainda explicou que há outros recursos no Ministério do Desenvolvimento Agrário para aquisição de máquinas; no Ministério da Educação para reconstrução de centros de educação infantil e escolas; além de verbas do Ministério da Saúde.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou agilidade na elaboração do plano de trabalho pelos municípios em situação de emergência. “Após essa audiência, os prefeitos já devem se deslocar para o Ministério da Integração Nacional, para que os técnicos possam orientá-los na elaboração dos planos de trabalho. Dessa forma, vamos garantir agilidade no repasse”, explicou o ministro Fernando.
Confira a seguir as liberações e os programas abertos para os 10 municípios que decretaram Calamidade Pública e 86 que estão em Estado de Emergência (veja lista).FGTS – A presidente Dilma Rousseff assinou decreto liberando o saque integral do FGTS para todos os moradores dos 10 municípios do Vale do Itajaí em estado de calamidade pública. A lista beneficia os habitantes de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió.
O decreto de Trombudo Central, do dia 28/09, ainda está sob análise.
A medida permite que os moradores dessas cidades saquem o valor integral do Fundo de Garantia a partir do dia 6 de outubro.
No entanto, as datas e regras para o saque ainda serão definidas pela Caixa Econômica Federal em conjunto com os municípios, que pretende iniciar o atendimento até 15 de outubro. O decreto prevê que a retirada seja feita até 90 dias após a data da enchente. O prazo encerraria dentro da primeira quinzena de dezembro.
Os municípios que decretaram estado de emergência (86 ao todo), como Blumenau, não foram contemplados pelo decreto. Nestes, somente poderão sacar o FGTS quem mora nas ruas atingidas, relatadas pela Defesa Civil à Caixa, e no valor de até R$ 5,4 mil.
Em Blumenau, o pagamento também será feito em forma de mutirão, mas a previsão é que ele ocorra depois da Oktoberfest. Cartão da Defesa Civil – A Defesa Civil Nacional, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, está liberando R$ 18 milhões para ações emergenciais nos municípios atingidos por cheias.
Desse valor, R$ 13 milhões foram anunciados na semana passada, divididos entre o Estado e municípios – R$ 3 milhões para o governo estadual e R$ 10 milhões para 19 cidades atingidas pelas enchentes. Mais R$ 5 milhões como complementação foram anunciados na reunião de quinta-feira (29).
O repasse será realizado por um sistema de cartão crédito, o chamado Cartão de Pagamento Defesa Civil, que estava em fase de teste em 25 municípios de cinco estados brasileiros. Segundo o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, a medida imprime mais agilidade, controle e transparência na gestão dos recursos.
Os valores aos municípios irão variar entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão, de acordo com a gravidade da situação. Reconstrução – A verba para reconstrução das cidades, principalmente para obras de novas pontes e recuperação de rodovias e vias urbanas, também vem do Ministério da Integração Nacional. Serão R$ 69,5 milhões, sendo R$ 19,5 milhões para os 10 municípios que decretaram Estado de Calamidade Pública. O recurso será repassado direto aos municípios.
Os outros R$ 50 milhões serão repassados ao Governo do Estado, para atender aos 86 municípios em Situação de Emergência. Prevenção – Além dos recursos emergências, há preocupação do Governo Federal com a prevenção. Serão destinados R$ 25,5 milhões como contrapartida da União para a execução do plano de prevenção de enchente, desenvolvido pelo Governo do Estado junto à JICA (Japan International Cooperation Agency), agência de cooperação japonesa.Crédito – A ministra Ideli Salvatti destacou ainda que o Governo Federal também viabilizou uma linha de crédito no valor de R$ 300 milhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresários, visando reativar a economia local. Mais R$ 65 milhões do INSS para aposentados e pensionistas.
Matéria e Imagem enviadas para a Sala de Noticias pelo Informativo de outubro do deputado Décio Lima
