A Secretaria da Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Semascri), por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, informa que já está disponível no site da Prefeitura a homologação das inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Blumenau.
As inscrições são para o Conselho Tutelar I (Centro) Gestão 2013/2016 e Conselho Tutelar II (Garcia), Gestão 2012/2015.
Os candidatos à função de Conselheiro (a) Tutelar estão passando, obrigatoriamente, pelas seguintes etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; participação em curso específico; prova escrita de conhecimentos gerais sobre o ECA; prova prática em Informática Básica; avaliação de aptidão física e mental.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local, para um mandato de três anos.
Desta forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pelo Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
A homologação dos candidatos pode ser acessado no site www.blumenau.sc.gov.br/cmdca.
Assessora de Comunicação: Gabriela Piske
