O Governo do Estado de Santa Catarina suspendeu até 31 de dezembro de 2012 todos os atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento do Estado nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, além das empresas dependentes do Tesouro do Estado. A determinação foi publicada por meio de Resolução do Grupo Gestor de Governo no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 25.De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, que coordena o Grupo Gestor, as medidas de contenção de despesas são necessárias em razão da desaceleração da economia e conseqüente queda na arrecadação dos tributos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS. Outro motivo foi a aprovação da Resolução do Senado 13/2012 (PRS 72) que unificou a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.
A resolução suspende, até o fim do ano, atos como concessão de licença prêmio caso a substituição do servidor signifique aumento de despesa da folha de pagamento, conversão de licença prêmio em pecúnia (dinheiro) e as convocações, disposições ou cessões de servidores públicos que impliquem aumento de gastos. Além da Secretaria da Fazenda, o Grupo Gestor de Governo é composto pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins; e pelos secretários da Administração, Milton Martini; Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação; e Comunicação, Ênio Andrade Branco.
Informações adicionais:Maiara Gonçalves Secretaria de Estado da Fazenda
Texto enviado à SN pela Assessoria de Comunicação SDR Blumenau
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