Em fase de discussão Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Cargo de prefeito Proposta de Emenda e subemenda à Lei Orgânica nº 69, de autoria do vereador Marcelo Schrubbe (DEM), que “Altera a redação do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”. O projeto prevê que em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal e o vereador mais votado na última eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir.
Cargo de prefeito Proposta de Emenda e subemenda à Lei Orgânica nº 69, de autoria do vereador Marcelo Schrubbe (DEM), que “Altera a redação do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”. O projeto prevê que em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal e o vereador mais votado na última eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir.
De acordo com a subemenda em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de prefeito, o presidente, o vice-presidente, o 1º secretário, o 2º secretário da Câmara Municipal e o vereador mais votado na última eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir.
Projeto aprovado em redação final
Denominação de rua
Projeto de Lei nº 6299, de autoria do Executivo que, “Denomina de rua Heribert Schwarz’, via pública localizada no bairro Itoupavazinha”.
Licença para vereador
Projeto de Resolução nº 455, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede licença a vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município na Áustria e na Alemanha.” O projeto concede licença ao vereador Marcelo Schrubbe (DEM) para desempenhar missão temporária de interesse do município de Blumenau, integrada por empresários e agentes públicos, em Viena (Áustria) e Berlin (Alemanha), de 14 a 21 de julho de 2012. Após o retorno o parlamentar deverá apresentar, em plenário, um relatório sobre a participação no evento.
Requerimentos aprovados
DA VEREADORA HELENICE GLORINHA MACHADO LUCHETTA
Nº 474/2012 – perguntando ao Executivo qual a possibilidade de pavimentar a rua Walter Berner, no bairro Boa Vista.
Nº 475/2012 – questionando ao Executivo qual a possibilidade de efetuar tubulação no final da rua Frederico Deeke, bairro Boa Vista, e concluir a pavimentação da mesma.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
Nº 480/2012 – pedindo ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na rua August Pagel, no bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 479/2012 – solicitando ao Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação e à Caixa Econômica Federal em Brasília/DF – Setor de Habitação – que interceda junto à Construtora Piastra para a realização dos reparos nas rachaduras e vazamentos existentes nos banheiros do Residencial Nova Casa do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Nº 479/2012 – solicitando ao Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação e à Caixa Econômica Federal em Brasília/DF – Setor de Habitação – que interceda junto à Construtora Piastra para a realização dos reparos nas rachaduras e vazamentos existentes nos banheiros do Residencial Nova Casa do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Nº 481/2012 – votos de congratulações ao Grupo Folclórico Teutônia pelos 25 anos de atividades de dança folclórica.
Nº 482/2012 – votos de congratulações à Empresa Nossa Senhora da Glória pelos 50 anos de serviços no transporte coletivo urbano.
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA
Nº 470/2012 – perguntando ao Executivo – FAEMA – quais as razões para o processo 37136/2011, de 10.11.2011, ainda não estar concluso.
Nº 472/2012 – questionando ao Executivo quais encaminhamentos foram tomados e quando serão executadas (iniciadas) as obras e serviços necessários na rua Arnaldo Beck, no bairro Itoupava Central.
Nº 473/2012 – perguntando ao Executivo quais encaminhamentos foram tomados e quando serão executadas (iniciadas) as obras e serviços necessários na rua Prof° Jacob Ineichen, bairro Itoupava Central, conforme previsto no contrato de R$ 30 milhões efetuado com o Badesc.
Nº 476/2012 – pedindo ao executivo que disponibilize o conteúdo do Processo Licitatório 03-001/2012 (obras diversas).
Nº 477/2012 – pedindo ao Executivo que disponibilize o conteúdo do Processo Licitatório 08-067/2012 (locação).
Texto enviado à SN pela Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Blumenau
Foto Ilustrativa:Crédito Juan Carmona