A Secretaria de Educação promove a posse do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do Fundeb. A solenidade será realizada nesta quarta-feira, dia 1º, às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura.
O Conselho foi instituído em âmbito municipal pela Lei Complementar nº 652, de 16 de outubro de 2007. Aos conselheiros, competem o acompanhamento e o controle sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, junto ao município.
Os conselheiros têm a função, ainda, de supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, em suas respectivas esferas governamentais de atuação.
Onze membros titulares e onze suplentes serão empossados. Após a cerimônia, os membros escolherão o presidente e o secretário do Conselho, que terão o mandato de dois anos, assim como os conselheiros.
Os membros do Conselho do Fundeb representam os seguintes segmentos:
- Secretaria de Educação;
- Professores de escolas municipais;
- Diretores de escolas municipais;
- Servidores técnico
-administrativos de escolas municipais;
- Pais de alunos de escolas municipais;
- Estudantes da educação básica municipal, emancipados;
- Conselho Municipal de Educação e
- Conselhos Tutelares.
Fonte: Osmar Matiola, secretário de Educação
Assessora de Comunicação: Andressa da Silva
